A teoria econômica moderna define a regulação dos mercados de serviços públicos como necessária em razão de uma suposta baixa competitividade nesses mercados. E embora os métodos regulatórios utilizados nesses setores venham sendo constantemente criticados por sua ineficiência, a crença de que as regulamentações são necessárias se manteve inalterada. Neste artigo, procura-se analisar e comprovar que os argumentos econômicos convencionais que justificam as regulações governamentais nos serviços públicos se baseiam em premissas equivocadas sobre o funcionamento desses mercados.
