A ineficácia da democracia brasileira diante da espoliação legal do Auxílio Brasil

Matheus Mol Eyer Lage; Camila Menezes de Oliveira

doi:10.30800/mises.2022.v10.1474

Special Issue 2022

Vol. 10 (2022): Edição Especial - Direito e Liberdade no Brasil

La ineficacia de la democracia brasileña ante laexpoliación legal delAyuda Brasil [Auxílio Brasil]

Matheus Mol Eyer Lage^▸^▾
Camila Menezes de Oliveira^▸^▾

PDF/A (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.30800/mises.2022.v10.1474
Enviado: julio 1, 2022
Publicado: 2023-01-20

Resumen

El presente artículo busca comprender, por medio de unanálisis de conceptos de lasideas de Frédéric Bastiat y Murray Newton Rothbard, laineficacia de la democracia brasileña ante lasexpoliacioneslegalescontenidasen normas presentes enelordenamiento jurídico brasileño, principalmente enaquellasacciones afirmativas que se relacionanconel concepto de fraternidadobligatoria de Bastiat. Es enese sentido que trata sobre laexpoliación legal presente enlaLey número 14.284/2021 que instituyeel programa social Ayuda Brasil. Resta decir, enconclusión, que es de muchaimportanciael papel delDerecho para minimizar laposibilidad de transferencia de propiedad de uno a otrocon respaldo legal, por medio de lagarantía de solamentederechosnaturales.

Citas

AQUINO, Tomás de. Suma teológica: I seção da II parte – questões 49-114. São Paulo: Edições Loyola, 2002. Disponível em: https://sumateologica.files.wordpress.com/2017/04/suma-teolc3b3gica.pdf Acesso em: 7 jan. 2022.
BASTIAT, Frédéric. A lei. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. Disponível em: https://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=115 Acesso em: 7 jan. 2022.
BURKE, Edmund. The works of the right honourable Edmund Burke. Boston: Little, Brown and Company, 1865. Disponível em: https://www.gutenberg.org/ebooks/15043 Acesso em: 7 jan. 2022.
CAMPOS, Roberto. Na virada do milênio. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999.
CARREIRÃO, Yan. A eleição presidencial de 2002: uma análise preliminar do processo e dos resultados eleitorais. Revista de Sociologia e Política, p. 179-194, 2004. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/3668 Acesso em 7 jan. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782004000100013
CARVALHO, Olavo de. A nova era e a revolução cultural: Fritjof Capra & Antonio Gramsci. Campinas: Vide Editorial, 2014.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. São Paulo: Saraiva, 2016.
HAYEK, F. A. O caminho da servidão. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de uma república eclesiástica e civil. São Paulo: Martins Fontes, 2019.
GASPARETTO JÚNIOR, Antonio. Autoritarismo constitucional: um estudo sobre estado de sítio no Brasil republicano. In: XIX ENCONTRO REGIONAL DE HISTÓRIA, 2014. Anais [...], 2014, p. 1-9.
MAXWELL, Kenneth. O marquês de pombal. Lisboa: Editorial Presença, 2004.
PAIM, Antonio. História do liberalismo brasileiro. São Paulo: LVM Editora, 2018.
PINZANI, Alessandro; REGO, Walquiria Leão. Vozes do bolsa família: autonomia, dinheiro e cidadania. São Paulo: Editora Unesp, 2013. https://doi.org/10.1590/0103-07020150117 DOI: https://doi.org/10.1590/0103-07020150117
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
ROTHBARD, Murray N. A ética da liberdade. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. Disponível em: https://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=120 Acesso em: 7 jan. 2022.
SEIXAS, Bernardo Silva de; SOUZA, Roberta Kelly Silva. A importância do princípio constitucional do devido processo legal para o efetivo acesso à justiça no Brasil. Cadernos do Programa de Pós-Graduação Direito, UFRGS, v. 9, n. 1, p. 1-23, 2014. https://doi.org/10.22456/2317-8558.44535 DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.44535
SMITH, Adam. A riqueza das nações: uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2017.
VIZEU, Rodrigo. Os presidentes: a história dos que mandaram e desmandaram no Brasil, de Deodoro a Bolsonaro. Rio de Janeiro: Harper Collins Brasil, 2019.

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Palabras clave

Liberalismo
Libertarismo
Despojo Legal
Jusnaturalismo
Hermenéutica

Cómo citar

1.

Mol Eyer Lage M, Menezes de Oliveira C. La ineficacia de la democracia brasileña ante laexpoliación legal delAyuda Brasil [Auxílio Brasil]. MisesJournal [Internet]. 20 de enero de 2023 [citado 17 de abril de 2026];10. Disponible en: https://www.revistamises.org.br/misesjournal/article/view/1474

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[1] AQUINO, Tomás de. Suma teológica: I seção da II parte – questões 49-114. São Paulo: Edições Loyola, 2002. Disponível em: https://sumateologica.files.wordpress.com/2017/04/suma-teolc3b3gica.pdf Acesso em: 7 jan. 2022.

[2] BASTIAT, Frédéric. A lei. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. Disponível em: https://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=115 Acesso em: 7 jan. 2022.

[3] BURKE, Edmund. The works of the right honourable Edmund Burke. Boston: Little, Brown and Company, 1865. Disponível em: https://www.gutenberg.org/ebooks/15043 Acesso em: 7 jan. 2022.

[4] CAMPOS, Roberto. Na virada do milênio. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999.

[5] CARREIRÃO, Yan. A eleição presidencial de 2002: uma análise preliminar do processo e dos resultados eleitorais. Revista de Sociologia e Política, p. 179-194, 2004. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/3668 Acesso em 7 jan. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782004000100013

[6] CARVALHO, Olavo de. A nova era e a revolução cultural: Fritjof Capra & Antonio Gramsci. Campinas: Vide Editorial, 2014.

[7] DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. São Paulo: Saraiva, 2016.

[8] HAYEK, F. A. O caminho da servidão. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

[9] HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de uma república eclesiástica e civil. São Paulo: Martins Fontes, 2019.

[10] GASPARETTO JÚNIOR, Antonio. Autoritarismo constitucional: um estudo sobre estado de sítio no Brasil republicano. In: XIX ENCONTRO REGIONAL DE HISTÓRIA, 2014. Anais [...], 2014, p. 1-9.

[11] MAXWELL, Kenneth. O marquês de pombal. Lisboa: Editorial Presença, 2004.

[12] PAIM, Antonio. História do liberalismo brasileiro. São Paulo: LVM Editora, 2018.

[13] PINZANI, Alessandro; REGO, Walquiria Leão. Vozes do bolsa família: autonomia, dinheiro e cidadania. São Paulo: Editora Unesp, 2013. https://doi.org/10.1590/0103-07020150117 DOI: https://doi.org/10.1590/0103-07020150117

[14] REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

[15] ROTHBARD, Murray N. A ética da liberdade. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. Disponível em: https://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=120 Acesso em: 7 jan. 2022.

[16] SEIXAS, Bernardo Silva de; SOUZA, Roberta Kelly Silva. A importância do princípio constitucional do devido processo legal para o efetivo acesso à justiça no Brasil. Cadernos do Programa de Pós-Graduação Direito, UFRGS, v. 9, n. 1, p. 1-23, 2014. https://doi.org/10.22456/2317-8558.44535 DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.44535

[17] SMITH, Adam. A riqueza das nações: uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2017.

[18] VIZEU, Rodrigo. Os presidentes: a história dos que mandaram e desmandaram no Brasil, de Deodoro a Bolsonaro. Rio de Janeiro: Harper Collins Brasil, 2019.