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Sociedade, Legislação e Política

v. 2 n. 1 (2014)

Reflexões sobre o Policentrismo Jurídico

  • Gerard Casey
DOI
https://doi.org/10.30800/mises.2014.v2.599
Enviado
junho 14, 2018
Publicado
2014-06-01

Resumo

O autor argumenta que um dos fatores que permitem aos governos praticar atos que privam os cidadãos de suas liberdades é o senso de legitimidade desses atos, aceitos pelo público. O cidadão médio crê que o governo é seu soberano legítimo, e que seria errado se recusar a obedecer a seus comandos. Este senso de legitimidade – que é um mito para o autor – foi nutrido pelos intelectuais do Estado ao longo dos tempos. O importante argumento retórico dos exemplos históricos de sociedades anárquicas que funcionaram e a evidência contemporânea de elementos operativamente anárquicos nas sociedades estatais mostram que nem sempre foi assim, que não é assim em todos os lugares e sob todos os aspectos, mesmo agora, e que não tem que ser assim. Casey ilustra sua argumentação em favor de sociedades anárquicas com o exemplo da antiga sociedade irlandesa, até o século XVII e mostra que suas semelhanças com o policentrismo jurídico de Tom Bell. Por fim, discute a justiça restaurativa.

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